Hoje a presidente Dilma divulgou os
05 pontos dessa ridícula proposta de plebiscito para que se faça uma reforma
politica, são 05 pontos que a presidente pretende abordar no tal plebiscito:
1) forma
de financiamento de campanhas (público,
privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento
privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as
empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de
tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de
campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a
composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das
empresas passaria a ser ilegal.
2) definição do sistema eleitoral (voto
proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois
turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma
capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois
aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é
defendido por aqueles que vêem a necessidade de o parlamento garantir a
representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.
3) continuidade
ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto
majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e
não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador
eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas.
4) manutenção
ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no
Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo
(deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações
nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças
diferentes no plano federal e estadual. As coligações permitem ainda que
deputados da mesma aliança sejam eleitos na rasteira de outros bem-votados. Foi
o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP)
teve teve de 1,35 milhão de votos e elegeu junto com ele mais três
deputados, sendo um do PcdoB, um do PRB e um do PT.
5) fim
ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos
presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o
regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a
escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à
Constituição que acaba com o voto secreto em processos de
cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado,
vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em
seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
No entanto como podemos ver em nenhum dos 05 pontos a presidente toca no
tema corrupção, será que a presidente não viu que o apelo maior em todas as
manifestações pelo país é pelo fim da corrupção?
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