Itabuna reativou desde o início deste mês, um serviço importante para o controle da qualidade dos produtos de origem animal comercializados e beneficiados no município, a exemplo de embutidos, queijo, ovos, mel e doces. Trata-se do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que foi criado pela Lei Municipal n° 2.150, de novembro de 2009, mas que não chegou a ser executada.
Em razão de sua importância, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida, sugeriu a retomada do projeto que visa monitorar e inspecionar a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização de produtos. “Só após a conclusão do processo, a Prefeitura emitirá o certificado com o selo de garantia dos produtos inspecionados”, informa a diretora do SIM, a médica veterinária Lanarrôse Lopes da Silva, que prestou esclarecimento sobre o Serviço.
Pergunta - Quem serão os principais beneficiários desse serviço?
Lanarrôse Lopes – O SIM irá beneficiar todos os pequenos produtores que sempre tiverem dificuldades em atender às exigências normativas dos Serviços de Inspeção Federal e Estadual (SIF e SIE).
P – Qual a missão especifica do SIM
LL – Garantir a saúde pública, bem como proteger o meio ambiente, proporcionar material educativo à população gerando instruções para os comerciantes sobre segurança alimentar, criar manual de fabricação e manipulação de alimentos, respeitando as boas práticas de fabricação e higienização.
P – O que a comunidade pode esperar dessa nova modalidade de serviço em Itabuna?
LL – Tudo de bom! O projeto auxiliará o produtor a ter um selo que qualifique a sua produção, a partir da fabricação com higiene e em locais de boa procedência. Além disso, pretende agregar valor à produção agropecuária e assim dinamizar as atividades rurais, proporcionando produtos com qualidade e sanidade à população.
P- Além da inspeção e o controle da qualidade desses produtos existem outros objetivos?
LL – Com certeza. O SIM visa ao mesmo tempo incentivar as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores de um modo geral alimentos com qualidade, segurança e garantia.
P – Quais os produtos especificamente a serem fiscalizados?
LL – Estão obrigatoriamente sujeitos à fiscalização e rotulagem todos os produtos de origem animal comestíveis ou não produzidos e comercializados no município de Itabuna.
P – Onde o SIM funciona?
LL – Na própria Secretaria da Agricultura no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
P – Quais as primeiras providências adotadas para que serviço funcione plenamente?
LL – Nossa atuação já foi iniciada com a inspeção e interdição do Matadouro Municipal, o qual se encontra em condições sanitárias precárias para seu funcionamento. Já está em andamento o cadastramento das associações, seguido do mapeamento e diagnóstico das condições de produção de cada uma delas para definir ou condicionar a obtenção do selo, já a partir deste mês. Também estaremos cadastrando feirantes que comercializam produtos alimentícios de origem animal, com mapeamento e diagnóstico das condições de produção dentro das normas do SIM, como diretriz do projeto de padronização das feiras livres.
P – O que fazer para conseguir o registro e quais os documentos necessários?
LL – O registro do estabelecimento e de produtos à venda deve ser requerido ao SIM mediante a apresentação da licença ambiental, planta baixa, projeto hidrossanitário, laudo de análises físico-químicas e bacteriológica da água de abastecimento do estabelecimento, contrato social da empresa, Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o Contrato de Trabalho do responsável técnico.
P – Haverá treinamento para o público-alvo?
LL – Sem dúvida. Estaremos promovendo o treinamento dos representantes das associações produtoras, feirantes e pequenos médios e grandes empresários da indústria alimentícia, capacitando-os para a produção de alimentos de origem animal dentro das normas, envolvendo técnicos de parceiros como SEBRAE, UESC e Ceplac.
P – Quantas pessoas estão envolvidas no projeto do SIM?
LL – O projeto envolve uma equipe interdisciplinar integrada pela engenheira agrônoma Kaleandra Sena, a bióloga Cássia Bahia e o técnico agrícola Alexandro Fagundes.
Texto: Rosi Barreto
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