Na ação, o promotor de
Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras
reclamações de consumidores contra a rede. Ainda segundo o promotor, o site
"Reclame aqui" registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de
prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também de acordo com a
ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava
outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava
dificuldade quando tentava cancelar a compra, observou Machado.
A decisão foi obtida em
ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
A empresa afirma que
respondeu "100% das queixas registradas no site", mas que o site
exige que o consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja
considerada solucionada, "o que na maior parte das vezes não
acontece".
A rede informou que
"está estruturando uma área de atendimento apenas para cuidar das queixas
que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de atender melhor seus clientes".
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