O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (20) que a Casa vai
descumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar
automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado
no julgamento do mensalão, e submeter à perda do cargo ao plenário.
A medida tem potencial para retomar uma
polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário, após o julgamento que
condenou Genoino e mais três parlamentares Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro
Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Segundo Eduardo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir amanhã para discutir o caso de Genoino e deve
enviar o processo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que será
finalizado no plenário. Há chances de um dos integrantes da Mesa Diretora pedir
o adiamento da discussão do processo.
"[A Mesa Diretora vai]
abrir o processo. É assim que o rito regimental determina para que se encaminhe
à CCJ e ai tramitar normalmente até o processo final no plenário da Casa",
disse o peemedebista.
A Câmara foi notificada na noite de ontem da prisão de Genoino. Ele é um dos 12
condenados que teve a prisão imediata determinada pelo Supremo no fim da semana
passada. Valdemar e Henry podem ter a prisão decretada a qualquer momento. O
caso de João Paulo só será retomado pelo tribunal no ano que vem. Os quatro
foram condenados por envolvimento no esquema de compra de apoio político no
Congresso durante os primeiros anos do governo Lula, abastecido com recursos
públicos.
Genoino foi condenado a 4 anos
e 8 meses de prisão por corrupção ativa --por 9 votos a 1--, e a 2 anos e 3
meses por formação de quadrilha --por 6 a 4. Preso no complexo da Papuda em
Brasília, ele está licenciado da
Câmara até janeiro
para se recuperar de problemas cardíacos. O presidente da Câmara justificou que
ele continuará a receber o salário de R$ 26,7 mil porque está de licença
médica.
Após o caso ser enviado para CCJ, o processo terá cinco sessões
para apresentação de defesa. O relator pode fazer diligências e terá um prazo
de cinco sessões para apresentar seu relatório. Depois desse prazo, o processo
segue para o plenário. Eduardo Alves disse que a Casa vai respeitar o trâmite
legal. "Aí é um prazo regimental que não cabe ter boa ou má vontade. É uma
questão puramente regimental", disse.
Integrantes da cúpula do
Legislativo, porém, argumentam que a Constituição reserva ao plenário da Câmara
a palavra final. O próprio Supremo divergiu sobre o tema. Ao analisar pela
primeira vez o assunto em dezembro, decidiu por 5 votos a 4 que caberia ao STF
determinar a cassação.
Com a entrada de dois novos
ministros na corte, o placar virou em agosto para 6 a 4 a favor da tese
contrária, durante o julgamento de outro processo --mas a decisão não poderia
alterar o que já havia sido definido no mensalão.
O caso do deputado Natan
Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho por ordem do STF, pode ser uma prévia. Apesar
de a corte não ter determinado a perda automática de seu mandato, ministros
defenderam em público a medida. A Câmara, porém, submeteu o caso ao plenário,
que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.
APOSENTADORIA
A Folha apurou que a bancada do PT na Câmara
trabalha para evitar que o processo de cassação de Genoino tenha início agora.
Petistas procuraram consultores da Casa e conseguiram um parecer apontando que
a licença médica impediria que o processo fosse iniciado pela Casa. A posição teria
aval da Diretoria-Geral.
A movimentação é para garantir
que após o período da licença a Câmara Genoino possa ser aposentado por
invalidez, evitando que ele seja alvo de um processo de cassação.
Por ser o maior partido da Câmara, o PT tem dois dos sete votos da Mesa
Diretora.
Genoino, 67, tem assegurada
aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o
benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na
época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula
do PT por causa do envolvimento no mensalão.
Se a Câmara conceder a
aposentadoria por invalidez --internado em julho, Genoino foi submetido a uma
cirurgia cardíaca--, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá
manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso.
João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à
aposentadoria se deixarem o mandato. Valdemar terá direito a aposentadoria
mensal de R$ 16.773.
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