O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a
prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.
Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e
foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado
na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e
oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado
configura "uma ilegalidade e uma arbitrariedade".
" É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve
ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de
espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos",
observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência
de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico
particular quando chegou à Papuda.
Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O
pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR)
para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
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