A Vara de Execuções Penais de Brasília autorizou
nesta segunda-feira (18) a transferência do ex-presidente do PT José Genoino da
ala federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de
Internamento e Reeducação (CIR). O CIR, também na capital federal, é o local do
sistema penitenciário do Distrito Federal para os detentos setenciados ao
regime semiaberto, como é o caso de Genoino.
Além do ex-presidente do PT, condenado a seis anos
e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo do mensalão,
também foram transferidos para o CIR o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e
o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares. Ambos tiveram penas de regime
fechado. No entanto, como apresentaram embargos infringentes questionando parte
das condenações, a corte decidiu pelo cumprimento de parte da punição. Por
isso, ambos iniciam pelo regime semiaberto.
Pelo Código Penal, entram no regime semiaberto, com execução em colônia
agrícola, industrial ou similiar, aqueles com penas variando entre quatro e
oito anos. Já qualificam para o fechado as pessoas condenadas a punição
superior a oito anos. No regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado
ou estabelecimento adequado. Porém, acaba se convertendo em penas de restrição
de direitos, como serviço comunitário e limitação de fim de semana, pela falta
de vagas e de locais apropriados.
O caso de Genoino gerou diversas críticas desde o fim de semana. Uma
delas ocorreu hoje. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a prisão do petista
em regime fechado configura uma “ilegalidade e uma arbitrariedade”. “A sua
prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma
arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas,
infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi
decretada”, afirmou Damous, em nota divulgada hoje.
De acordo com o representante da OAB, o estado de
saúde de Genoino “requer atenção”. Desde que se entregou à Polícia Federal, na
sexta-feira (15), ele já foi atendido por médicos em pelo menos duas
oportunidades. Em 25 de julho, Genoino foi internado às pressas no
Sírio-Libanês após se sentir mal em Ubatuba (SP). Ao ser atendido, os médicos
constataram o rompimento de uma das camadas da aorta, uma das artérias do
coração. Submetido a uma cirurgia de emergência, está licenciado do mandato de
deputado desde então. Em 5 de setembro, o petista entrou com um pedido de aposentadoria integral.
“É sempre bom lembrar que a prisão de condenados
judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir
de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais
descabidos”, afirmou Damous. Por conta do estado de saúde de Genoino, sua
defesa apresentou um
pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal. Até agora não houve
manifestação da corte, que repassou o requerimento para análise da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Papuda
Genoino e outros nove condenados foram transferidos no sábado das
superintendências da Polícia Federal em São Paulo e Minas Gerais para Brasília.
Eles foram alojados, após exames de corpo de delito, na carceragem da PF dentro
do Complexo Penitenciário da Papuda. Isso ocorreu porque, segundo o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Vara de Execuções Penais se
recusou a receber os presos sem a carta de sentença.
“O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, que os presos devem ser
transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime
da pena. Tal medida é necessário em razão das instalações do Depen possibilitarem
apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional
tipo cadeia pública”, disse o órgão em nota.
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