A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, a partir desta terça-feira (3), a
identificação criminal de pessoas que estejam usando máscaras durante
manifestações públicas no Rio de Janeiro. Com isso, se necessário, o indivíduo
será obrigado a acompanhar a autoridade policial à delegacia.
O mascarado for abordado pela Polícia Militar terá que apresentar
documento com foto, assim como já ocorre nas manifestações, antes de uma
eventual identificação criminal. Uma vez conduzido ao distrito policial, ele
será fotografado e terá que fornecer digitais.
A medida foi aprovada pela Justiça a partir de uma solicitação da Ceiv
(Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações
Públicas), criada pelo governador Sérgio Cabral no fim de julho. O
requerimento do Ceiv foi deferido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do
Rio) na segunda-feira (2).
A identificação criminal, segundo membros da Ceiv, se aplica a máscaras
ou qualquer peça de proteção no rosto, como camisas e até máscaras contra gás.
A medida vale mesmo que o manifestante não seja flagrado cometendo atos de
vandalismo.
"Autorizo a identificação criminal de integrantes dos chamados
grupos Black Bloc; Black Bloc Brasil, Black Bloc RJ, Anonymous e Anonymous
Brasil e, ainda, de todos aqueles que estiverem usando máscaras, capuzes ou
lenços em seus rostos, que se deslocarem, sob qualquer pretexto em
manifestações populares, em qualquer número de participante", escreveu o
magistrado que deferiu o pedido, cujo nome não foi divulgado porque o processo
corre sob sigilo.
Segundo o promotor Décio Alonso Gomes, integrante da Ceiv, o
manifestante que estiver mascarado não precisa estar praticando infração penal
para ser identificado criminalmente.
"O uso de máscara não foi proibido. A pessoa poderá ser levada para
a delegacia, ser fotografada e fornecer as impressões digitais. Depois vai ser
permitido que ele volte a usar máscara, mas ele poderá ser conduzido quantas
vezes foram necessárias", explicou Gomes. "A medida é para equilibrar
o jogo. O protesto não pode ser feito no anonimato", completou.
De acordo com o promotor, as provas coletadas pela Polícia Civil estarão
em posse enquanto durar a investigação sobre os atos de vandalismo.
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