Novato no STF (Supremo Tribunal
Federal), o ministro Luís Roberto Barroso se defendeu nesta quarta-feira (4)
das críticas por ter suspendido, de forma provisória, os efeitos da sessão da
Câmara que manteve o mandato do deputado preso Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
"Devo dizer que se eu não quisesse
me expor à crítica, eu teria ficado na vida boa que eu levava escolhendo as
causas em que eu iria atuar. Portanto, eu acho que quem aceita ocupar um espaço
no setor público tem que estar preparado para ser criticado e para receber as
críticas com maturidade e serenidade. E é isso que estou fazendo", disse
ontem.
Questionado se falta uma posição
definitiva da corte sobre a questão de mandatos de políticos condenados,
Barroso disse que o STF está "dividido" e que produziu uma
"decisão harmonizadora possível".
Em seu voto, Barroso disse que o tempo
efetivo a ser cumprido de pena por Donadon seria maior que o restante de seu
mandato, por isso, não caberia ao plenário da Câmara decidir sobre sua
cassação. Na visão do ministro, neste caso, a Mesa da Casa deveria simplesmente
homologar a perda.
A decisão gerou críticas fora e dentro
do STF. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, vincular o tempo prisão de um
deputado condenado ao tipo de processo de cassação pode criar um "tipo de
mandato salame" --um mandato fatiado entre um período cumprido como
presidiário e outro como parlamentar.
Mendes acredita que a decisão abre
brechas para que deputados e senadores condenados no início do mandato possam
cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao
Parlamento.
"Eu acho que isso vai ser
discutido em plenário no momento próprio. Não me passaria pela cabeça bater
boca com um colega de tribunal pela imprensa. E estou certo que ele, tanto
quanto eu, deseja o melhor para o país e é isso que nós faremos", disse
Barroso.
Como a decisão do ministro é
provisória, a Câmara pediu ao Supremo que o caso seja analisado o mais rápido
possível. "Eu dependo de uma manifestação da própria Câmara dos Deputados
e de uma manifestação do Ministério Público. E assim que tiver recebido,
levarei o processo a julgamento. Pela lei, cada um deles tem 10 dias, mas se me
mandarem antes, eu levarei a julgamento antes".
O Supremo também aguarda manifestação
do deputado, que está preso na Papuda, em Brasília, por desvio de recursos
públicos.
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