Para jurista, julgamento de Delúbio Soares definirá rumo de demais mensaleiros

O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek disse nesta quinta-feira (5) no Jornal da Manhã, da Jovem Pan, que o julgamento dos embargos infringentes de Delúbio Soares definirá os rumos das análises dos demais recursos no caso mensalão. 

“O Tribunal deve decidir hoje o caso do único réu que adiantou os chamados embargos infringentes, que foi o Delúbio Soares. Dependendo do que a Corte decidir sobre isso, fecham-se as portas desses recursos. Ou então, abarem-se essas portas. Neste caso, teremos mais algumas semanas de trabalho.”

Na avaliação de Rezek, o Tribunal vai admitir o julgamento dos embargos infringentes embora haja dúvidas entre os ministros. “Há um regimento interno do Supremo que prevê esses embargos. Isso são heranças lusitanas. Uma instituição bem antiga, que leis supervenientes eliminaram. A questão é saber como a norma ficou no regimento interno do Supremo: o recurso continua possível ou ele não é mais possível por causa dessa nova lei? Isso certamente divide o Tribunal com bons argumentos”. 

Questionado sobre o voto que pode direcionar os outros ministros na aceitação ou não dos embargos infringentes, Rezek foi categórico ao apontar o do “decano Celso de Mello”. “Ele tem mais experiência, tem uma visão história da lei e da conduta do próprio Tribunal. De algum modo, ele pode determinar o resultado”. 

O jurista disse ainda que caso o "STF não aceite os embargos infringentes, a decisão será terminativa. Com isso, o Tribunal expedirá mandado de prisão para aqueles que foram condenados”.